ABRADEP contribui com audiências públicas do TSE sobre regras das Eleições de 2026

Coordenador-geral da Academia, Sidney Neves destaca a importância da escuta da sociedade civil na construção das resoluções eleitorais

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) participa das audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as minutas das resoluções que irão reger as Eleições de 2026. Os trabalhos começaram nesta terça-feira (3) e seguem até a quinta-feira (5), com representantes da Justiça Eleitoral, da sociedade civil, de partidos políticos, especialistas e instituições acadêmicas.

O coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves, que também representou a OAB Nacional por meio da Procuradoria Especial de Direito Eleitoral e da Comissão Especial de Direito Eleitoral, reforçou o compromisso institucional da Academia com o fortalecimento da democracia brasileira e com a legitimidade do processo eleitoral. “Enquanto entidade da sociedade civil organizada, a ABRADEP acredita no processo eleitoral e reconhece nas audiências públicas um dos mais relevantes mecanismos democráticos de participação e escuta at

iva da sociedade”, ressaltou. Sidney destacou ainda que o expressivo número de sugestões apresentadas demonstra o engajamento de partidos políticos, especialistas e demais atores do processo eleitoral no aprimoramento das normas que irão reger as eleições.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou o papel das audiências públicas como instrumento essencial de diálogo institucional e de participação democrática. “A Justiça Eleitoral se distingue por se abrir à cidadania, especialmente no processo de elaboração das normas infralegais que detalham e operacionalizam a legislação eleitoral vigente”, declarou a ministra.

Segundo a ministra, o processo de construção das resoluções é ainda mais relevante diante da complexidade das Eleições de 2026, nas quais cada eleitora e eleitor terá seis votos a registrar. Nesse contexto, enfatizou que a segurança, a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral dependem diretamente da clareza das normas, permitindo a atuação responsável de partidos, candidatas e candidatos e garantindo à sociedade o pleno conhecimento das regras que regem o pleito.

A ministra também destacou o número recorde de contribuições apresentadas nesta edição das audiências públicas, com quase mil sugestões encaminhadas ao Tribunal. As propostas serão analisadas tecnicamente e, posteriormente, submetidas à deliberação do plenário do TSE, composto por seus sete ministros, após exame detalhado do ministro relator e de sua equipe.

Para Sidney Neves, todas as contribuições devem ser analisadas com seriedade e responsabilidade, reafirmando o papel do TSE como instituição garantidora da democracia brasileira e da normalidade do processo eleitoral.

Além do coordenador-geral, outros integrantes da ABRADEP também estiveram presentes na audiência pública. Entre eles, Sabrina De Paula Braga, da Coordenação de Comunicação; Bruno Cezar Andrade de Souza; Renato Ribeiro de Almeida, que, além de membro da ABRADEP, atuou em nome do Instituto Luiz Gama; Guilherme de Salles Gonçalves; Anderson Alarcon; Raul Bittencourt; Caetano Cuervo Lo Pumo, que, embora integrante da Academia, esteve presente como porta-voz do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral; João Marcos Pedra; Pedro Corrêa Canellas; Luiz Eduardo Peccinin; Luciana Carneiro de Oliveira; Tatiana Pereira Costa; e Carla Maria Nicolini.

A presença do grupo reforçou a atuação técnica e institucional da entidade nos debates sobre as regras das Eleições de 2026.

Na audiência desta terça-feira, embora integrante da ABRADEP, Joelson Costa Dias participou em nome do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (“IDECON”), enquanto Anderson de Oliveira esteve na sessão na condição de representante da União dos Vereadores do Brasil.

A participação da ABRADEP ocorre por meio de grupo de trabalho específico, criado para analisar as minutas das resoluções eleitorais e formular contribuições técnicas ao Tribunal, antes mesmo do início formal do calendário eleitoral. A iniciativa reafirma o compromisso da Academia com o aprimoramento do Direito Eleitoral, a transparência do processo democrático e a defesa do Estado Democrático de Direito.