TRE-AM terá maioria feminina inédita entre os tribunais eleitorais do país a partir de dezembro de 2025

Por Sérgio Melo

O estado do Amazonas é conhecido pelas belezas naturais de sua fauna e flora, abrangendo a maior região do país, onde habitam povos indígenas, ribeirinhos e caboclos. Conhecido também por sediar o maior festival folclórico a céu aberto do mundo o Festival de Parintins-, marcado pela disputa entre o Boi Caprichoso e o Boi Garantido.

O nosso Amazonas, até o final de 2025, já estará na história de forma pioneira, pois, pela primeira vez, um tribunal de justiça no Brasil alcançará o predomínio feminino na composição de um Tribunal Regional Eleitoral.

A Corte Eleitoral Amazonense é composta pela desembargadora Carla Reis e pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente e vice-presidente, respectivamente; pela juíza titular da classe da Justiça Federal, Dra. Maria Elisa; pela juíza titular da classe da Justiça Estadual, Dra. Anagali Bertazzo; pela juíza titular, Dra. Gisele Falcone; e pela juíza substituta, Dra. Maria Benigno. Ambas, representantes da classe da advocacia, completam a composição do tribunal com predomínio feminino de seis julgadoras a partir do dia 6 de dezembro de 2025.

Com o término do biênio do juiz eleitoral Fabrício Marques, marcado para o dia 5 de dezembro de 2025 vaga destinada à classe dos advogados, a juíza eleitoral substituta, Dra. Maria Benigno, passará a compor o pleno do TRE-AM na condição de titular, ainda que de forma temporária, participando desse momento histórico para a Justiça Eleitoral do Brasil.

Com isso, o juiz de carreira, Dr. Cássio André Borges, será “o bendito, o fruto entre as mulheres”, representando a classe dos juízes de carreira estaduais. Um levantamento sobre as atuais composições dos demais Tribunais Regionais Eleitorais do país confirma que o nosso TRE do Amazonas realiza um feito de dimensão nacional. Confira, a seguir, os dados das composições atuais de outros tribunais regionais:

Região Norte

TRE-AM: 2 homens e 5 mulheres até o dia 5 de dezembro de 2025; 1 homem e 6 mulheres (5 efetivas e 1 substituta) a partir do dia 6 de dezembro de 2025 -predomínio feminino.
TRE-RR: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-RO: 4 homens e 3 mulheres – equilíbrio de gênero.
TRE-AC: 3 homens e 3 mulheres (com ausência de 1 julgador(a)) – equilíbrio de gênero.
TRE-AP: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.
TRE-PA: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.
TRE-TO: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.

Região Nordeste

TRE-MA: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-PI: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-CE: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-RN: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.
TRE-PB: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-PE: 5 homens e 1 mulher (com ausência de 1 julgador(a)) – predomínio masculino.
TRE-AL: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-SE: 3 homens e 4 mulheres – equilíbrio de gênero.
TRE-BA: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.

Região Centro-Oeste

TRE-MT: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.
TRE-DF: 6 homens e 1 mulher (1 vaga titular aguardando nomeação) – predomínio masculino.
TRE-GO: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.
TRE-MS: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino. Região Sudeste
TRE-MG: 6 homens e nenhuma mulher (1 cargo vago na classe federal) – predomínio masculino.
TRE-ES: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.
TRE-RJ: 5 homens e 1 mulher (1 cargo vago na classe da advocacia) – predomínio masculino.
TRE-SP: 6 homens e 1 mulher – predomínio masculino.

Região Sul

TRE-PR: 4 homens e 3 mulheres – equilíbrio de gênero.
TRE-SC: 7 homens e nenhuma mulher – predomínio masculino.
TRE-RS: 5 homens e 2 mulheres – predomínio masculino.

Como se observa nos dados acima, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) será a única corte regional eleitoral a apresentar predominância feminina.

Recordo um artigo de opinião de minha autoria, intitulado “A grandeza das mulheres no atual cenário do TRE-AM”, publicado no início deste ano pelo portal Fatos Marcantes. No artigo mencionado, eu já destacava que a posse de duas mulheres oriundas do Tribunal de Justiça do Amazonas, para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente do TRE-AM, representava um feito histórico um verdadeiro divisor de águas na luta das mulheres por espaços em cargos de poder.

E reafirmo a importância das mulheres nesses cargos de poder da Justiça. É uma perspectiva única, diferenciada. Atrevo-me a dizer que um voto, um julgamento realizado por uma mulher ecoa como um canto da Yara – seja pela defesa firme do que é melhor para a sociedade, seja por nos ensinar, a nós, homens, que só existirá uma democracia equilibrada quando as vozes femininas se tornarem algo comum, e não mais exceção.

O feito do TRE do Amazonas apenas demonstra o quanto esta corte regional eleitoral está à frente de tantos outros tribunais regionais. E esse feito também deve ser compartilhado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma vez que as escolhas das desembargadoras e juízas – tanto da classe estadual quanto da advocacia passam pela decisão dos desembargadores e desembargadoras que compõem o Pleno da corte estadual. O reconhecimento também deve ser estendido ao TRF1, que escolhe uma representante advinda da Justiça Federal.

De igual forma, merece esse reconhecimento o presidente da República, a quem cabe a escolha final, após o recebimento da lista tríplice formada pelo TJAM, que indica três nomes representando a classe da advocacia. Como exemplo, o presidente Lula, em exercício no período de 2023 a 2026, escolheu os nomes das advogadas Gisele Falcone Medina (2024) e Maria Benigno (2024) para compor a Corte Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Conforme os dados já apresentados, há equilíbrio de gênero na composição do Pleno dos TREs de Rondônia (Região Norte), Acre (Região Norte), Sergipe (Região Nordeste) e Paraná (Região Sul), merecendo todas essas cortes o devido reconhecimento por essa busca do equilíbrio democrático em suas composições.

Já para as demais cortes regionais eleitorais, fica a reflexão sobre a necessidade de buscar o equilíbrio de gênero – entre homens e mulheres – em suas composições, para que se efetive, de fato, uma democracia equilibrada. A democracia só é real quando é plural e sem excessos. Que essa conquista do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas seja um recado ao restante do país. Pois aqui, além de debatermos pautas relevantes como os temas florestais, a Zona Franca de Manaus, a BR-319, entre outros, também fazemos da efetividade da democracia equilibrada uma pauta central.

Assim como “as Amazonas”, segundo a lenda que deu nome a este estado, o nosso Amazonas é forte, guerreiro e, em 2025, faz história na Justiça brasileira.