Integrante da ABRADEP publica artigo sobre direito à autodeterminação informativa na era digital

A consolidação da sociedade digital trouxe riscos inéditos aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à privacidade e à autodeterminação informativa. Nesse contexto, os pesquisadores Rodrigo Martiniano Ayres Lins, integrante da ABRADEP, e Ana Maria D’Ávila Lopes publicaram artigo na revista Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, no qual examinam marcos normativos e jurisprudenciais do Brasil, Alemanha e União Europeia.

O estudo defende a adoção de políticas institucionais baseadas em privacy by design e privacy by default, além da criação de mecanismos céleres de tutela jurisdicional e administrativa, como forma de garantir a efetividade desse direito fundamental na era digital.