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Pela ABRADEP, a Coordenadora-Geral Adjunta, Anne Cabral, participou da reunião que debateu pontos sensíveis do PLP 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral em tramitação no Congresso Nacional.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) participou, na quarta-feira (25), de uma reunião técnica promovida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República. O encontro teve como pauta a análise do Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Anne Cabral, Coordenadora-Geral Adjunta da ABRADEP
Representando a ABRADEP, a Coordenadora-Geral Adjunta, Anne Cabral, destacou a importância do diálogo técnico com o Governo Federal na construção de uma legislação eleitoral mais moderna e segura. “A ABRADEP tem acompanhado de perto a tramitação do PLP 112/2021 e segue contribuindo de forma qualificada para o aprimoramento das normas eleitorais e processuais. Espaços como esse são fundamentais para promover segurança jurídica, estabilidade democrática e o fortalecimento da Justiça Eleitoral”, afirmou.
A reunião foi conduzida pela SAJ, com participação da Secretaria de Análise Governamental (SAG), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE) e do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE).
A agenda teve caráter preparatório para o aprofundamento dos debates sobre os pontos de maior divergência no texto do PLP 112/2021, especialmente no que se refere à modernização das normas eleitorais e das normas processuais aplicáveis à Justiça Eleitoral.
