Lei de Improbidade Administrativa

22/08/2022

Do manejo inadequado das Ações Civis Públicas e o estiolamento de Direitos Políticos

Nas atípicas eleições de 2020, dentre os desafios enfrentados pela classe política, certamente o que mais chamou atenção foram as restrições em matéria de propaganda eleitoral, principalmente as que exigem atos de rua, tudo por força do necessário combate à famigerada pandemia do COVID19.
15/08/2022

Efeitos da detração da nova Lei de Improbidade sobre as inelegibilidades

Há muito tempo a doutrina tem criticado a fórmula que as autoridades e tribunais eleitorais adotam não só para compreender estes atos como aptos a atrair a mencionada causa de inelegibilidade, fazendo uma verdadeira reanálise de mérito das decisões da justiça comum.
07/02/2022

Alterações na Lei de Improbidade: avanços e reflexos eleitorais

Em outubro de 2021 foi publicada a lei 14.230/2021, que altera a lei de improbidade administrativa, trazendo importantes inovações. Adriano Alves e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho apontam que a norma, no entanto, acarretou indesejados efeitos colaterais.
Acesso Interno
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