06/12/2022
Preambularmente, cumpre contextualizar o momento de pré-campanha nos termos do incipiente tratamento jurídico ora existente. Como menciona Zílio (2018) Nota 02, desde a Lei nº 13.165/15, houve nítida […]
22/09/2021
PEC aprovada pelo Senado e Novo Código Penal buscam ampliar a participação de grupos que ainda são minoritários no Congresso Nacional.