Financiamento de Campanhas

06/12/2022

Financiamento de atos de pré-campanha, por Marina Almeida Morais

Preambularmente, cumpre contextualizar o momento de pré-campanha nos termos do incipiente tratamento jurídico ora existente. Como menciona Zílio (2018) Nota 02, desde a Lei nº 13.165/15, houve nítida […]
22/09/2021

Novas regras de financiamento estimulam candidaturas de mulheres e negros

PEC aprovada pelo Senado e Novo Código Penal buscam ampliar a participação de grupos que ainda são minoritários no Congresso Nacional.
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