Direito ao esquecimento

08/12/2021

TSE decide que ex-candidato tem “direito ao esquecimento” e manda apagar dados

Luiz Eduardo Peccinin e Samara Castro comentam decisão do TSE que determinou a retirada dos dados pessoais de um ex-candidato a vereador do Sistema DivulgaCandContas, banco de dados da própria Corte que contém informações sobre todos os postulantes a cargos no Legislativo e no Executivo.
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