Direito Antidiscriminatório

13/05/2022

Federação partidária e fidelidade partidária: uma discussão necessária

Em artigo para o ConJur, Guilherme Barcelos argumenta que a constituição da federação partidária deve ser vista como mudança substancial do programa partidário para fins de configuração de justa causa apta à desfiliação, sem que haja a perda da cadeira por parte do parlamentar.
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