Arquivos Conjur | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

14/02/2025

Se pode impugnar, por que não pode apelar? Legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais

A legitimidade recursal nas prestações de contas eleitorais é um dos pontos mais controversos do Direito Eleitoral brasileiro, analisado por Luciana Carneiro de Oliveira, em seu artigo para o ConJur

13/01/2025

Branqueamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

A advogada e integrante da ABRADEP Luciana Carneiro de Oliveira analisa o “branqueamento” do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em artigo publicado no ConJur.

09/12/2024

Justiça Eleitoral exerce papel de pacificadora social

Em artigo para o Conjur, Allan Titonelli, ex-desembargador eleitoral e coordenador de eventos da ABRADEP, destacou as múltiplas funções da Justiça Eleitoral, que vão além da judicante: normativa, administrativa e consultiva.

05/07/2024

Terceiros e o direito de resposta na Justiça Eleitoral

O artigo do Ex-Desembargador Eleitoral do TRE-RJ e Coordenador de Eventos da ABRADEP, Allan Titonelli, publicado no ConJur, discute a consulta feita pela AGU ao TSE sobre a competência da Justiça Eleitoral em julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que dissemine desinformação relacionada a políticas públicas federais.

15/03/2024

Vivemos um movimento pendular na propaganda eleitoral antecipada?

A evolução da propaganda eleitoral antecipada no Brasil, destacando mudanças significativas na legislação e na interpretação judicial ao longo dos anos é analisada pela da coordenadora acadêmica da ABRADEP, Anna Paula Oliveira Mendes, publciado no ConJur.

11/03/2024

Georgia Nunes comenta punição a candidatas por desistirem de candidaturas, para o ConJur

O ataque do TSE ao descompromisso dos partidos em punir mulheres que desistem da candidatura é comentado pela advogada mestre em Direito, especialista em Direito Eleitoral e integrante da ABRADEP, Georgia Nunes, para o ConJur.

23/11/2023

Violência, misoginia, representatividade e democracia, por Maíra Recchia para o ConJur

Em seu artigo para o ConJur, a especialista em Direito Eleitora, Maíra Recchia, diz que o Brasil continua sendo um dos países que mais pratica violência contra mulheres, embora tenha sucessivas legislações que visam corrigir a conhecida disparidade de direitos, oportunidades e proteção àquelas que são a maior parte de sua população.

03/11/2023

Especialistas da ABRADEP explicam entendimento do TSE sobre abuso de poder dos candidatos

Ao condenar Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto pelos eventos de 7 de setembro durante a campanha, o TSE acende um sinal de alerta para os candidatos, que é avaliado pelos advogados especialistas em Direito Eleitoral e membros da ABRADEP, Alexandre Ávalo e Luciano Del Castilo Silva, para o ConJur.

26/10/2023

Especialistas da ABRADEP analisam regulamentação de links patrocinados em campanhas eleitorais, para o ConJur

A necessidade de regulamentação para o uso de links patrocinados em campanhas eleitorais é analisada pelo ConJur, que consultou o coordenador de comunicação da ABRADEP Adriano Alves e a mestre e doutoranda, também integrante da Academia, Anne Cabral.