Código Eleitoral

26/08/2021

Nova versão do Código Eleitoral inclui quarentena para militares, juízes e policiais

Walber Agra avalia que o prazo de vedação para as candidaturas é razoável e que dispositivo deve dar mais neutralidade ao processo eleitoral no Brasil
27/07/2021

Os 56 anos do Código Eleitoral: é hora de mudar, mas também de agradecer

Em artigo no ConJur, Luiz Fernando Casagrande e Maíra Domingues destacam que a legislação precisa de reformas, mas é preciso reconhecer os ganhos obtidos por meio dela.
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