Valéria Landim comenta primeiro julgamento no TSE com duas juízas negras

Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na última quinta-feira (9), julgamentos com a presença de duas mulheres negras na bancada. Essa também foi a sessão que em sua maioria o plenário estava formado por mulheres.

A sessão foi classificada como “histórica” pelos presentes e contou com uma plateia de deputados da bancada negra da Câmara do Deputados, que fizeram questão de prestigiar a reunião da Corte Eleitoral. Edilene Lôbo, primeira magistrada negra da história do TSE — indicada no ano passado — e Vera Lúcia Santana Araújo, segunda mulher negra do Tribunal, ocupam vagas de ministras substitutas na classe de juristas, ou seja, eram representantes da advocacia.

Na bancada, além de quatro ministras, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia, e de três ministros, Alexandre de Moraes, Raul Araújo e Nunes Marques, a Corte Eleitoral, pela primeira vez, também registrou a mesma proporção de magistradas negras e brancas.

Sessão

O presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão celebrando a presença feminina“ Hoje, 9 de maio de 2024, temos uma sessão histórica na Justiça Eleitoral. Pela quarta vez, temos quatro mulheres e três homens nesta bancada. Além disso, temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras”.

Apesar do avanço, essa é somente a quarta vez que o TSE faz uma sessão com maioria de mulheres na bancada de ministros. Atualmente, o TSE tem duas ministras em sua composição: Cármen Lúcia, vice-presidente e integrante do Supremo Tribunal Federal, e Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça. Os outros quatro integrantes são homens.

Edilene Lôbo, primeira magistrada negra a assumir, em setembro de 2023, uma cadeira na Corte Eleitoral, também comemorou a representatividade da sessão.

“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, explicou a ministra Edilene Lôbo.

Representatividade

Coordenadora de Igualdade Racial da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Valéria Dias Paes Landim, comemora o espaço de poder ocupado por mulheres negra no Judiciário. “ Falo como advogada, mulher e negra, que ver mulheres assumindo esses aspaços, que embora seja um esforço que não bate com o número de mulheres competentes no mundo jurídico, é um avanço necessário”, disse.

Para ela, a sessão de hoje representa que não será mais tolerável um retrocesso. “ É importante lembrar que elas estavam na sessão como ministras substitutas. Nós caminhamos, lutamos e chegamos e agora a próxima etapa é ocupar cargos de titulares. Essa sessão foi uma conquista, mas o objetivo é o avanço”, disse a especialista.

Já para a advogada especialista em gênero e diversidade, Mariana Covre, a sessão com a presença de duas mulheres negras na banca representa um aceno relevante para os demais colegiados decisórios de todo o Judiciário, em especial, em ano eleitoral, para tentar então, mudar esse cenários em prol da valorização da presença feminina em posições de decisão.

Mariana explica que por se tratar de um tribunal que encabeça decisões, a representação feminina tanto no TSE quanto em outros tribunais superiores é importante “porque quanto mais diverso seus pares, mais decisões conscientes e consistentes poderão ser tomadas, decisões que serão diversas em vieses de lugar de fala, incluindo as vivências de gênero”, declara.

Para a advogada, questionar, investigar e aperfeiçoar as “causas raízes” do problema de ausência de mulheres nesses espaços, seria uma forma de avançar na desigualdade de gênero no país. “A pergunta que devemos fazer para avançar é, em primeira linha, por que as mulheres não estão naqueles espaços?. Temos muito o que avançar nos lugares quanto à melhoria de ambientes, com menos assédio, violência de gênero e vulnerabilidades para que se tenha mais mulheres ocupando”, disse.