Prazo para federações partidárias chega ao fim com três acordos formados

Se encerra amanhã (31) o prazo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para formação das federações partidárias. Esse modelo de aliança política, que será testado pela primeira vez em 2022, teve a adesão de sete partidos, um quarto dos 28 que têm representação no Congresso. Três alianças as siglas se formaram: PT + PCdoB + PV; PSDB + Cidadania; e PSOL + Rede.

A federação partidária se diferencia das antigas coligações, que foram abolidas em 2017. Enquanto na coligação as legendas se uniam apenas durante as eleições, a federação é uma junção de partidos por pelo menos quarto anos. Na prática, cada um dos três blocos formados neste ano vai atuar, pelo menos até 2026, como se fosse uma só legenda.

A proposta de criação das federações, que tramitou no Legislativo desde 2015, acabou aprovada pela Câmara em agosto do ano passado. O instrumento foi criticado por deputados governistas, que viram nele uma tentativa de recriar as coligações, mas o texto passou com 304 votos a favor e 119 contrários.

O aval do Congresso não significou facilidade em tirar as federações do papel. Como se trata praticamente de uma fusão provisória das siglas, as dificuldades em conciliar interesses regionais e nacionais travaram parte dos acordos. Chegou a se cogitar uma federação entre o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com Republicanos, PTB e Pros, mas as negociações ficaram pelo caminho.

“O objetivo da lei era esse: tornar mais funcional o nosso sistema partidário. Nós estamos transformando sete partidos em três entidades partidárias efetivas. As federações foram uma boa contribuição para cumprir esse objetivo”, afirma Roberta Gresta, doutora em direito político e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Partidos sob ameaça
Após a aprovação da lei que criou as federações partidárias, o TSE definiu que elas deveriam ser registradas até 1º de março. A data-limite, porém, foi tida como impraticável pelas legendas interessadas, que foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir mais prazo. Os ministros, então, estenderam o período de criação das alianças até 31 de maio.

A primeira federação a tomar forma foi a capitaneada pelo PT. O PCdoB e o PV, que se juntaram a ela, estavam ambos ameaçados pela cláusula de barreira, a regra que exige um desempenho mínimo nas urnas para liberar acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV desempenho nas eleições.

No início do ano, o PT esperava incluir na aliança também o PSB. Se fosse bem-sucedida, a negociação criaria uma bancada que hoje tem mais de 90 deputados, mas alguns impasses internos não foram contornados e o PSB ficou de fora. No final de abril, as três legendas restantes fizeram o pedido de registro no TSE.

Outra federação de esquerda reúne PSOL e Rede, que vinham negociando a união desde o início do ano. Os partidos decidiram, entre outros pontos, que seus membros terão liberdade de escolha no apoio ao candidato a presidente da República. O PSOL anunciou que apoiará Lula, mas algumas lideranças da Rede, como Marina Silva, ainda não oficializaram apoio.

O PSDB e o Cidadania, que compõem a federação mais à direita entre as três formadas, tiveram o pedido homologado pelo TSE na semana passada. Os dois partidos tentam, ao lado do MDB, viabilizar a campanha da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência, mas permanecerão unidos mesmo que a candidatura não prospere.

‘Boia de salvação’
Em todas as federações, há partidos que hoje têm bancadas pequenas e que correriam o risco de não conseguir, nas próximas eleições, cumprir a cláusula de barreira que garante acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O PCdoB tem hoje oito deputados, o Cidadania tem seis, o PV tem quatro e a Rede conta com dois parlamentares na Câmara dos Deputados.

Com a federação, ambos passam a fazer parte de blocos maiores e terão a sobrevivência assegurada. Hoje, o bloco PT + PCdoB + PV soma 68 deputados, PSDB + Cidadania totalizam 27 e PSOL + Rede têm, juntos, 10 membros. A perspectiva de dar uma “boia de salvação” às siglas é lembrada por críticos da federação partidária, que alegam a necessidade de reduzir a fragmentação partidária no Congresso.

Para Roberta Gresta, da Abradep, a expectativa de unir forças para garantir permanência no Congresso é legítima. “São partidos com afinidades programáticas, que procuraram uma resposta no sistema que não só permite a eles continuar existindo, com suas características históricas, mas os levará a ter uma atuação mais clara no Congresso”, afirma.