Nova regra que veta coligação para vereador e libera para prefeito deixa partidos no escuro sobre verba
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Nesta terça (27), na Folha de S.Paulo, os membros da ABRADEP: Denise Schlickmann (secretária-geral adjunta); Samara Castro; André Costa, também presidente do Icede; e Paula Bernadelli, comentaram sobre a regra que proibiu a coligação de partidos na disputa de vagas para vereador a partir das Eleições Municipais de 2020 e que trouxe incertezas à respeito de critérios legais para gastos com propagandas e financiamento de candidaturas.⠀
Segundo Denise, a regra não permite repasses para candidatos a vereador de partidos coligados e em sua opinião a regra não precisa entrar nesse nível de detalhe.
Já André defende que é preciso ter tratamento igualitário entre os partidos que fazem parte da coligação e não vê problema em haver propaganda conjunta, desde que eles sejam da mesma coligação da disputa pela prefeitura.
Samara entende que a legislação deixa claro que está vedado o uso de verbas para outros candidatos que não sejam do seu partido.⠀
Para Paula, a dúvida não é só sobre propaganda, mas também se é possível repassar recursos e auxiliar campanhas menores de vereadores de outros partidos.
