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O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação eleitoral promoveu a audiência pública “Partidos Políticos, Pesquisas e Direito Eleitoral Digital” na última sexta-feira (19). A abertura contou com as participações de Marilda Silva, Ezikelly Barros e Cristiano Vilela, membros integrantes da ABRADEP; Vânia Aieta, ex coordenadora-geral adjunta da Academia; Margarete Coelho, integrante da ABRADEP e relatora do GT também esteve presente.
Criado em 11 de fevereiro, por sugestão da deputada Soraya Santos, o GT é composto por 15 parlamentares e tem o prazo de três meses para emitir parecer. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro em vigor é de 1965 e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral. Além do atual Código Eleitoral, regulam o processo eleitoral: a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Inelegibilidades, dentre outras contribuições dos processos cíveis.
