Dois TREs limitam número de pessoas em atos; TSE vai recomendar campanha virtual
ABRADEP institui GT para debater a Lei Geral de Proteção de Dados nas eleições 2020
02/09/2020
Ana Cláudia Santano, membro da ABRADEP, participou de matéria realizada pela Folha
08/09/2020Os TREs de Pernambuco e Piauí, criaram protocolos para limitar a concentração de pessoas em atos de campanha, a fim de evitar a disseminação do Covid-19 e evitar brigas jurídicas nos Estados.
Embora o TSE tenha elaborado um plano sanitário, ele terá caráter de recomendação e não de norma.⠀
O promotor eleitoral e membro da ABRADEP, Rodrigo Lopez Zílio, comentou sobre o assunto em matéria veiculada pelo Estadão e divulgada pela plataforma Estado de Minas: Política.
De acordo com Rodrigo, os demais Estados podem ser palco de briga jurídica. “Supremo definiu que os entes federados têm competência concorrente para regular essas questões relativas a distanciamento social. Mas o eventual veto a aglomerações vai afetar atos de cunho eleitoral, cujas regras só podem ser criadas ou alteradas pelo Congresso, em âmbito federal”, disse.
Confira a matéria na íntegra, clique AQUI.⠀
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