Vídeo: Ex-presidentes e a Democracia Brasileira – Confira a entrevista da ABRADEP com Fernando Collor
16/06/2020
“Prorrogação e unificação de mandato são um atentado ao processo democrático”, diz Collor à ABRADEP
17/06/2020
Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.
Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio, informa reportagem do portal Brasil61.
Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.
“Ao mesmo tempo é um precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.
Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 4 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.
