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A ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) divulga seu posicionamento institucional acerca da Reforma Política, que segue em debate no Congresso Nacional. O documento traz 26 propostas para 9 temas, elaboradas a partir de um processo criterioso de estudo e análise por Grupos de Trabalho. As propostas resultantes dessa primeira etapa foram então submetidas à análise dos nossos membros e 144 deles votaram para definir os tópicos avaliados como os mais importantes para aprimorar o processo eleitoral brasileiro.
O documento é dividido em nove eixos: Partidos Políticos, Registro e Elegibilidade, Propaganda Eleitoral, Financiamento da Política, Condutas Vedadas, Participação Política, Sistema de Votação, Sistema Distrital x Proporcional, e Penal Eleitoral.
Confira, a seguir, o documento completo e as propostas detalhadas para cada tema, ou clique aqui para baixar o PDF.
ABRADEP-Posicionamento-Institucional-Reforma-Politica
