A criação da ABRADEP

Por Vladimir Belmino de Almeida, membro fundador da ABRADEP

O direito eleitoral e a política são áreas cruciais para a manutenção e o fortalecimento da democracia e do estado democrático de direito. No Brasil, a criação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) representa um marco importante nessa trajetória. Este artigo abordará a gênese da ABRADEP, sua proposta e a relevância para o cenário jurídico e político brasileiro.

A ABRADEP teve sua gênese durante o XXI Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em 2011 na cidade de Curitiba/PR. Esse evento representou um ponto de encontro para juristas, advogados e especialistas do direito, proporcionando um espaço propício para discussões importantes sobre o direito eleitoral e suas implicações.

Durante o congresso, os Presidentes das Comissões Especiais de Direito Eleitoral das Seccionais da OAB (CEDE) se reuniram sob a liderança do então Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Essa reunião foi fundamental, pois resultou na fundação do Colégio de Presidentes das CEDE, que se dedicou ao intercâmbio de conhecimento e à coordenação de esforços para o fortalecimento do Direito Eleitoral no Brasil. Naquela oportunidade, além de mim, estavam presentes, como Presidentes de suas CEDEs, Gabriela Rollemberg, Vania Aieta, Rodolfo Viana Pereira, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Silvio Salata, dentre outros tão valorosos membros desta Academia.

A necessidade de uma academia especializada ficou evidente à medida que os participantes do congresso debatiam, nos anos seguites, a importância de um espaço que pudesse consolidar e promover estudos sobre as questões eleitorais emergentes, os desafios da legislação e a busca pela excelência na formação de profissionais e acadêmicos da área.
Um pouco mais no avançar do tempo, no final do ano de 2014, em Florianópolis/SC, alguns destes personagens e outros, se reuniram e viram a necessidade de construir uma entidade perene, que ainda não tinha por definido formalmente seus objetivos. Deste encontro nasceu um grupo de troca de mensagens que, após intensos debates e diálogos, agendou a data de encontro para fundação da ABRADEP para o dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG.

Os principais objetivos da ABRADEP são na forma de seu Estatuto :

Art. 2º. São objetivos da ABRADEP:

I – promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões, congressos, seminários, palestras, mesas de debates, cursos dentre outas atividades relacionadas ao direito eleitoral, direito político e ao aprimoramento do estado democrático de direito; I
I – colaborar no ensino das disciplinas afins, além de promover a divulgação de bibliografia, legislação, jurisprudência e publicação de trabalhos sobre direito eleitoral, transmitindo conhecimento a todos os seus membros, a comunidade jurídica e à sociedade civil em geral;
III – atuar com força representativa nos cenários estadual, nacional e internacional, como instrumento de intervenção político-científica, ajustada aos interesses e direitos dos eleitores no que se refere ao livre exercício da cidadania e do sufrágio universal;
IV – firmar convênios, acordos e parcerias com outras instituições, entidades, universidades, centros de pesquisa, organismos governamentais estaduais, nacionais e internacionais, assim como com entidades supranacionais;
V –ajuizar ação civil pública e demais ações cabíveis, além de atuar como amicus curiae perante quaisquer órgãos jurisdicionais, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos políticos fundamentais integrantes do bloco de constitucionalidade e convencionalidade.

Os quais podem, sinteticamente, serem expressos, por exemplo, na promoção do conhecimento, onde a ABRADEP busca impulsionar a pesquisa e o ensino do direito eleitoral e político por meio de eventos, publicações e programas de formação. No fomento do debate e da reflexão, quando a academia se propõe a promover um ambiente de debate, onde acadêmicos, juristas e profissionais da área possam dialogar sobre questões relevantes e contemporâneas do direito eleitoral. Na contribuição legislativa a ABRADEP visa oferecer subsídios técnicos e acadêmicos que possam auxiliar na elaboração e aprimoramento da legislação eleitoral, além de contribuir com análises críticas sobre reformas necessárias. Na integração profissional, a ABRADEP procura promover a integração entre especialistas e profissionais da área, fortalecendo a atuação do direito eleitoral e político no Brasil.

A ABRADEP representa um avanço significativo para o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao criar um espaço dedicado ao entendimento e à promoção do direito eleitoral, a academia se torna essencial na formação de novos juristas e na conscientização da sociedade sobre a importância da legislação e do processo eleitoral.
Ademais, a ABRADEP se posiciona como um agente de transformação em um contexto de constantes desafios, debatendo temas cruciais como reforma política, integridade nas campanhas eleitorais, equidade de gênero e o combate à corrupção. Sua atuação pode influenciar positivamente não apenas a prática política, mas também a percepção pública em relação ao sistema eleitoral.
Com sede em Brasília-DF, a ABRADEP “é composta por diversos profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, Juízes eleitorais, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política” .

A criação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) durante o seu encontro de fundação, em 2015, consolida a importância do direito eleitoral e seu papel central na democracia brasileira. Ao proporcionar um espaço para o estudo, o debate e a promoção de ideias inovadoras, a ABRADEP se estabelece como um pilar fundamental na formação de um ambiente democrático mais sólido e consciente. Através de sua atuação, a academia reafirma seu compromisso com a construção de um futuro mais justo e democrático para o Brasil.

Parabéns, ABRADEP, por seus 10 anos de existência. Vida longa e profícua em serviço à democracia brasileira!