Especialistas elogiam atuação da Justiça Eleitoral no primeiro turno das eleições

Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico concordaram que a atuação da Justiça Eleitoral foi bastante positiva neste ano.

“A Justiça Eleitoral conseguiu neutralizar com boa dose de sucesso a proliferação de ‘fake news‘; a votação ocorreu sem grandes ocorrências de problemas ou denúncias; a sociedade pode se manifestar livremente; etc. vejo que foi bastante positivo”, afirmou Cristiano Vilela, Sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados e membro da ABRADEP, e da Confederación Americana de los Organismos Electorales Subnacionales.

Para Vilela, “diante desse quadro, essa eleição me pareceu mais exitosa do que a eleição de 2018 por conta da contenção maior das ‘fake news’. Uma eleição democrática, disputada nas urnas, mas que transcorreu com grande tranquilidade”.

O advogado eleitoralista, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Neisser, membro da ABRADEP, também concorda que o combate à desinformação foi essencial para tornar o pleito mais democrático.

“Eu acho que a justiça eleitoral foi muito bem no processo eleitoral como um todo, não só agora, às vésperas da eleição, mas ao longo de toda a preparação pós 2018 para corrigir os problemas, especialmente naquilo que diz respeito ao enfrentamento à desinformação.”

Neisser destaca que “a aproximação da Justiça Eleitoral com as plataformas, com muita ênfase no Whatsapp, fizeram com que nesse ano, o grande problema que nós tivemos em 2018 tenha sido bem controlado. Não há notícias de grandes estratégias de disseminação de desinformação por Whatsapp que não tenham conseguido passar pelo controle, seja da própria plataforma, seja da justiça eleitoral”.

De acordo com o advogado, a jurisprudência ainda no ano passado reconheceu que a desinformação sobre o próprio sistema de votação também é aplicada a cada mandato. Deste modo, “ferramentas para que os tribunais pudessem controlar essa nova variante de fake news que surgiu parece ter bastante sucesso. A gestão da corregedoria geral eleitoral, agora com o ministro Benedito Gonçalves, foi cirúrgica e muito precisa quando invocada com relação aos abusos praticados pelo candidato à reeleição Bolsonaro, sempre com apoio do plenário da Corte”, sustentou Neisser.

A advogada eleitoral Isabel Mota, coordenadora de comunicação da ABRADEP, também vê avanços nessas eleições em relação à atuação da Justiça especializada. “A Justiça Eleitoral para as eleições de 2022 atuou de forma proativa e preventiva para transformar a vontade do eleitor em uma realidade inquestionável e, apesar dos constantes ataques à atuação desta.”

Para a advogada, houve sucesso e os poucos distúrbios não foram capazes de atrapalhar o pleito. “Assim, a meu juízo foi acertada a postura da Justiça Eleitoral pela postura e compromisso dos seus últimos presidentes e continuados pelo atual ministro Alexandre.”

Seguindo em frente
Os especialistas ressaltam, no entanto, que o processo eleitoral pode ser ainda aprimorado. Conforme destaca Vilela, o aumento e espera nas filas pode ser melhorado. “Mas isso, honestamente, não foi nada de muito significativo. As filas em locais de votação  ocorrem em todas as partes do mundo.”

Isabel Mota também faz coro: “o que pode ser melhorado é o tempo da votação para não gerar afastamento do eleitorado e causar abstenção, considerando que questões como atualização da biometria e mesmo o número grande de candidatos e candidatas findaram por contribuir para o atraso e grandes filas no momento da votação”.

Os casos de agressões também foram um ponto negativo apontado por Fernando Neisser. “Eu acho que uma triste novidade que nós temos é o aumento da violência política, no mais das vezes instrumento a maioria instigado por discursos violentos, discursos de ódio partidos da extrema direita. A justiça eleitoral brasileira teve que se deparar com essa nova realidade, para qual, bem verdade, não estava preparada. Mas me parece que, nos limites daquilo que era possível fazer para esse controle (até porque o controle faça ser muito mais policial e da justiça criminal do que administrativo da justiça eleitoral), não houve uma escalada de violência.”

Neisser ressalta por fim, que, embora sejam casos graves, foram isolados. Mas é preciso evitá-los. “São vários episódios, mas todos eles bastante isolados. Me parece a possibilidade de costurar esses episódios como sua grande maioria tendo partido de uma mesma instigação, mas pelo menos evitou-se que eles pudessem deflagrar situações incontroláveis por parte da Justiça Eleitoral.”