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04/06/2025
Participação política das mulheres como essencial à democracia: limites do novo Código Eleitoral
05/06/2025Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves, e o membro da entidade Fernando Neisser se posicionam contra a PEC 12/2022, que propõe unificar todas as eleições em um único pleito a cada cinco anos e extinguir a reeleição.
Para os autores, a proposta enfraquece a democracia, dilui o direito de escolha do eleitor e fere cláusula pétrea da Constituição. Eles argumentam que a alternância entre eleições gerais e municipais é essencial para dar visibilidade aos temas locais e nacionais de forma equilibrada, além de permitir o controle político pelo eleitorado.
O texto também rebate a ideia de que a medida traria economia ao processo eleitoral. Os autores argumentam que, além de inviável do ponto de vista logístico, a unificação elevaria os custos de campanha e sobrecarregaria a Justiça Eleitoral, o que poderia comprometer a legitimidade do sistema.