ABRADEP articula com Casa Civil evento sobre novo Código Eleitoral e debate sobre paridade nas nomeações

Em reunião com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a ABRADEP propôs ações conjuntas relacionadas ao andamento do novo Código Eleitoral e aos critérios de diversidade nas listas tríplices

O Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Sidney Neves, esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) para reunião com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério. A conversa abordou dois temas estratégicos: a tramitação do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional e os critérios de paridade racial e de gênero na formação das listas tríplices encaminhadas ao Executivo para nomeações no Poder Judiciário.

Durante o encontro, foi articulada a realização de um evento técnico em parceria com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e demais áreas do Governo Federal, com o objetivo de debater os principais pontos da proposta do novo Código Eleitoral em discussão no Congresso Nacional. A expectativa é que, caso o texto seja aprovado ainda este ano, o evento ocorra no segundo semestre, como espaço qualificado de análise das mudanças legislativas e seus impactos no sistema político-eleitoral brasileiro.

Outro ponto relevante da agenda foi a discussão sobre o protocolo de diversidade nas nomeações judiciais. Sidney destacou a importância da recente Resolução Nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em março, que orienta os Tribunais de Justiça a considerar a diversidade racial e de gênero na formação das listas tríplices, sempre que possível.

A proposta apresentada à Casa Civil é que o tema seja objeto de um debate acadêmico promovido pela ABRADEP, com a participação de especialistas, representantes do Judiciário e membros do Executivo, a fim de ampliar a transparência e a compreensão dos critérios utilizados.