O malabarismo interpretativo envolvendo a reeleição para a presidência no Congresso Nacional
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Reeleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e o casuísmo constitucional e político
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Daniel Falcão, advogado, cientista social e membro da ABRADEP, em conjunto com Camilo Jreige, advogado e cientista político, publicou artigo no Estadão nesta terça (01), abordando o cenário político acerca da “possibilidade de que os Parlamentares, já detentores do cargo de Presidência de uma das Casas Legislativas, possam se candidatar para uma recondução”.
“A título exemplificativo dessa marcha casuística interpretativa que vem sendo empreendida, Parlamentares passaram a afirmar que a conhecida PEC aprovada em 1997 no governo FHC, que permitiu a sua reeleição, também se estenderia para o Legislativo, uma vez que à época tal Poder não foi incluído por conta de tensões políticas. Ao mesmo tempo, argumentam que os cargos de Chefia da Mesa das Casas constituem cargo do Executivo, estando englobadas, portanto, pela PEC — nesse ponto, todavia, vale o pronto esclarecimento: não se trata de cargo do Poder Executivo, mas, sim, um cargo de natureza executiva no/do Poder Legislativo”, explicam os autores.
