Análise dos limites às restrições de direitos impostas pelo Poder Público em razão do enfrentamento da covid-19
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Da autonomia funcional ao alinhamento
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A partir do dia 15 de maio a legislação eleitoral permite que os pré-candidatos criem espaços virtuais para arrecadação de doações de pessoas físicas para suas futuras campanhas. Está modalidade de financiamento é chamada de crowdfuding ou, popularmente, de vaquinha virtual.
Existem páginas especializadas para este tipo de arrecadação onde a pessoa entra, preenche algumas informações e faz uma doação. Não é algo estranho para muitas pessoas que já devem ter visto isto para questões que envolvem solidariedade, como, por exemplo, uma vaquinha virtual para ajudar alguém a custear um tratamento de saúde ou ainda para ajudar a reconstruir a casa que perdeu em um incêndio, destaca em artigo publicado no Blog do Magno Martins, a advogada Diana Câmara, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Essa mesma ferramenta é possível ser usada para arrecadar recursos para uma campanha eleitoral e pode entrar no ar e começar a arrecadar a partir dos próximos dias, mesmo antes do contemplado se tornar candidato de fato (ter sido escolhido em convenção e realizado seu pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral).
