Confiança no TSE convenceu deputados a arquivar proposta de voto impresso

No último dia 10 de agosto a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 135/19, que buscava instituir a impressão do voto. Sem os votos necessários, foi arquivada, o que impede que o tema volte a ser apreciado pelo Congresso Nacional ao menos até a próxima sessão legislativa, em 2022. O tema ganhou destaque pelo embate travado entre o presidente Jair Bolsonaro e o Tribunal Superior Eleitoral, que desde o início refutou as acusações de que haja violações nas votações exclusivamente eletrônicas.

O debate diz respeito à tentativa de conjugar a segurança do processo, a confiança da população no modelo e os custos necessários para sua implantação e manutenção. Há especialistas de relevo, na área da tecnologia e segurança da informação, que sustentam ser necessário um sistema independente do software da urna para armazenar os votos e permitir sua auditagem, o chamado paper trail.

O amplo diálogo institucional que se viu entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional foi capaz de convencer parte significativa dos parlamentares de que a solução adotada no Brasil, com o Registro Digital do Voto, o teste de integridade e outras medidas de auditagem, atende aos anseios de segurança e transparência, sem criar novos riscos.

Além da impressão do voto fragilizar seu sigilo, uma vez que torna possível verificar se um voto comprado foi dado naquela urna, o processo de contagem manual, de triste memória, é lento e permite desvios.

Pesou ainda o possível atraso no processo de votação, com os frequentes problemas técnicos que todo equipamento mecânico, como as impressoras, sofre. Por fim, imprimindo-se separadamente cada voto dado, com verificação individual antes da confirmação pelo eleitor, seria necessário dobrar o número de urnas, seções eleitorais, mesários e fiscais, tornando proibitivos os custos.

O fator decisivo para a rejeição da proposta, sem dúvida, foi o clima belicoso e de desconfiança institucional criado em torno do tema, algo que não corresponde ao histórico de sucesso do processo de votação brasileiro desde a implantação das urnas eletrônicas, na década de 90. Melhorias no modelo sempre serão bem-vindas, quando o clima político arrefecer e o debate puder ser travado em outros termos.