26/09/2023

Memorial ABRADEP para a PEC 9, de 2023

Memorial sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 9, de 2023, que altera a Constituição quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais
23/10/2020

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Eleições 2020

Objetivo Consolidar um ambiente de maior segurança jurídica quanto à aplicabilidade, limites e efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Eleições 2020.   Composição […]
23/10/2020

Programa de Compliance da ABRADEP

Objetivo Elaborar o programa de compliance da instituição, no qual terá como primeira etapa a formulação do Código de Ética e Conduta da ABRADEP.   Composição […]
Acesso Interno
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