TSE adia todos os prazos eleitorais por 42 dias e estabelece datas finais para Eleições 2020
07/07/2020
TRE/RS aborda julgamento do TSE sobre cassação de chapas majoritária com a participação de Ângelo Castilho, membro da ABRADEP
07/07/2020Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
Grupo de Trabalho instituído pela ABRADEP, realizou, na segunda-feira (6), seminário sob o tema “Eleições adiadas, e agora?”, oportunidade em que foram debatidos questões como Calendário – panorama geral; Afastamento de apresentadores de rádio e TV; Desincompatibilizações – preclusas e vindouras; Convenções e registros; Condutas vedadas. Publicidade institucional; Prestação de contas, diplomação e 30-A; Suspensão das eleições; Poder de polícia; e Poder regulamentar decorrente da EC.⠀
Confira a gravação:
