Integrante da ABRADEP publica obra sobre Direitos Políticos e Eleitoral
13/10/2026
Publicação de outubro de 2026 apresenta análises sobre Direito Eleitoral, atuação dos municípios e mudanças no sistema político brasileiro.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) disponibiliza a 17ª edição de seu Boletim, publicação trimestral dedicada à reflexão e à difusão de conhecimentos sobre Direito Eleitoral, Direito Político e democracia.
A edição reúne três artigos e um texto de opinião que abordam questões relevantes para as instituições democráticas brasileiras, desde a contratação de assessoria jurídica pelos municípios até os impactos da desinformação e do assédio eleitoral.
O artigo de destaque, assinado por Pierre Vanderlinde e Fábio Jeremias de Souza, discute a contratação de assessoria jurídica externa pelos municípios à luz do Tema nº 309 do Supremo Tribunal Federal (STF). Os autores analisam os fundamentos jurídicos da prática e o papel das recomendações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas sobre a estruturação das carreiras jurídicas municipais.
Na área eleitoral, Beatriz Krause Grochewski examina os impactos da desinformação durante as eleições, considerando seus efeitos sobre a formação da opinião pública, a confiança no sistema eleitoral e a integridade do processo democrático.
Já Eduarda de Oliveira Gulanoski aborda a relação entre liberdade democrática e poder diretivo nas relações de trabalho, com foco no assédio eleitoral e nos limites da atuação dos empregadores diante da liberdade política dos trabalhadores.
A edição também apresenta o artigo de opinião de Leonardo Bruno Pereira de Moraes, que analisa os riscos democráticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022. O texto questiona a proposta de unificação das eleições e de adoção de mandatos únicos, discutindo seus possíveis efeitos sobre o federalismo e a qualidade da democracia local.
Com a publicação, a ABRADEP reforça seu compromisso com a produção e a disseminação de conhecimento qualificado, promovendo o debate interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos do Direito Eleitoral e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Leia o Boletim ABRADEP nº 17 na íntegra:
