![](https://abradep.org/wp-content/uploads/2021/04/14466d13-8b5a-48ce-bead-74a13e38a84b.jpeg)
Webinário da EJE do TSE discute prestação de contas e financiamento de campanhas
12/04/2021![](https://abradep.org/wp-content/uploads/2021/04/3232.jpg)
Deputado propõe que divulgação de pesquisas eleitorais seja proibida
12/04/2021Revogar Lei de Segurança Nacional. Este é o passo inicial que a deputada e membro da ABRADEP, Margarete Coelho, propõe ao Congresso Nacional. No lugar da lei criada durante o regime militar, a abradepiana propõe instituir a “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”. Uma das mudanças seria regulamentar o golpe de Estado como um crime.
Ao broadcast do Estadão, Margarete Coelho classificou a LSN como um “entulho autoritário”. Ela lembrou ainda que, embora a lei não tenha sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, os poderes Executivo e Judiciário já a utilizaram em determinadas circunstância: como no caso da intimação do youtuber Felipe Neto e contra o colunista Hélio Schwartsman.