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TRE reconhece nova hipótese para candidatos com contas ‘não prestadas’
16/03/2021![](https://abradep.org/wp-content/uploads/2020/12/1_plenario_da_camara-6411892.jpg)
O que está em jogo na discussão sobre a Reforma Política?
31/03/2021Margarete Coelho, membro da ABRADEP e deputada federal (PP), assume missões árduas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após derrota da PEC da Impunidade. A matéria publicada pelo jornal O Globo, destaca a atuação da abradepiana que, além de ser relatora da PEC, também está à frente da elaboração do Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral.
Margarete nega que a PEC protegeria os políticos, destacando que a proposta criava a prisão preventiva de parlamentares, um endurecimento da lei. “Não acredito que tenha havido uma exposição negativa, mas a PEC ficou meio que amaldiçoada por uma pós-verdade. Agora, com o tempo, a verdade se impõem.”, reconheceu a especialista em Direito Constitucional.