Propaganda antecipada
08/06/2022
Renato Ribeiro de Almeida e Jéssica Teles avaliam o caso de Datena e a linha tênue entre o que é permitido e não é na pré-campanha.
14/02/2022
Em artigo, Leandro Manzano Sorroche avalia a criação da figura do pré-candidato, com o advento da Lei nº 13.165/2015, alterou-se o artigo 36-A da Lei 9.504/97, a evolução jurisprudencial do TSE na caracterização da propaganda antecipada.