Propaganda antecipada

08/06/2022

Falas de Datena na televisão são consideradas propaganda eleitoral?

Renato Ribeiro de Almeida e Jéssica Teles avaliam o caso de Datena e a linha tênue entre o que é permitido e não é na pré-campanha.
14/02/2022

A evolução jurisprudencial do TSE na caracterização da propaganda antecipada

Em artigo, Leandro Manzano Sorroche avalia a criação da figura do pré-candidato, com o advento da Lei nº 13.165/2015, alterou-se o artigo 36-A da Lei 9.504/97, a evolução jurisprudencial do TSE na caracterização da propaganda antecipada.
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