A IA tornou o real disputável, corroendo a confiança com deepfakes e sequestrando o debate público. Neste contexto, emerge o “direito à realidade” como condição precedente ao sufrágio.
Às vésperas das audiências públicas do TSE, o artigo debate os riscos da ampla discricionariedade partidária na distribuição do FEFC e defende regras mais claras para assegurar celeridade e efetividade às cotas de gênero e raça.
O artigo analisa a criação do RDE - Requerimento de Declaração de Elegibilidade, como tentativa de estabilizar o processo eleitoral e reduzir disputas judiciais durante o pleito.
A interpretação consolidada do TSE garante segurança jurídica, define prazos e legitimidade das coligações e sustenta decisões que orientam todo o processo democrático.
O debate sobre o Novo Código Eleitoral expôs avanços e fragilidades, destacando normas que fortalecem a participação política de mulheres e pessoas negras.
A igualdade de gênero na política brasileira ainda enfrenta fragilidades: conquistas lentas, ameaçadas por retrocessos, revelam a urgência de uma proteção contínua e efetiva dos direitos das mulheres.