Indulto

27/05/2022

Possível novo código afeta a segurança e equilíbrio da competição eleitoral, afirma Rodrigo López Zilio

Presidente do TSE enviou ofício ao Senado pedindo que, se aprovado, texto só comece a valer em 2023 para não atrapalhar eleições.
26/05/2022

Indulto não impossibilita aplicação da Ficha Limpa, diz Neomar Filho

Advogado analisa parecer de Aras sobre perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira.
Acesso Interno
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