Impeachment

23/11/2023

A cassação de um prefeito que durou apenas dois dias

Em artigo publciado no UOL, a coordenadora de Comunicação da ABRADEP, a professora Amanda Guimarães da Cunha, trata de um caso significativo de compliance do processo de impeachment.
10/01/2022

Impeachment e inelegibilidade de governadores e presidentes da República

A correlação entre impeachment e inelegibilidade é assunto que por vez ou outra volta a ser discutido, sobretudo por se tornarem mais frequentes a ocorrência de casos de impedimentos não só na esfera federal, mas agora nos âmbitos estaduais. Estaria automaticamente inelegível o agente político que perdeu seu cargo por processo político de impeachment? Nosso membro Márcio Gonçalves Moreira aborda o tema na coluna da ABRADEP no ConJur.
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