A contratação direta de serviços jurídicos especializados por municípios é instrumento legítimo de boa governança e não deve ser confundida com irregularidade.
Pesquisa analisa experiências do Brasil, Alemanha e União Europeia e propõe diretrizes jurídicas para fortalecer a proteção de dados e a privacidade no ambiente digital.
No que se refere à atuação coordenada das big techs no debate sobre o PL das Fake News, é natural que interesses econômicos privados entrem em tensão com o interesse público.
O 25 de julho reafirma o protagonismo das mulheres negras na construção de um Brasil antirracista, feminista e democrático, guiado pelos legados de Tereza de Benguela e Lélia Gonzalez.
Sidney Neves e Fernando Neisser assinam artigo na Folha de S.Paulo em defesa das eleições periódicas e contra a PEC que propõe unificação dos pleitos a cada cinco anos.