Renato Ribeiro analisa se Braga Netto também ficaria inelegível, para a Folha de S.Paulo

O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que começa nesta quinta-feira (22) pode ter resultados opostos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa presidencial.

Ambos serão julgados por abuso de poder em uma ação apresentada pelo PDT, questionando a reunião com embaixadores realizada no ano passado.

Como mostrou a Folha, ministros das cortes superiores avaliam que Bolsonaro deve ficar inelegível. No caso de Braga Netto, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer defendendo que a punição não seja aplicada contra o então postulante a vice.

A manifestação assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, apresentada em abril, afirma não haver nenhuma referência à participação de Braga Netto ou de conduta abusiva associada ao teor das acusações feitas pelo partido.

O então presidente Jair Bolsonaro ao lado de seu candidato a vice, general Braga Netto, no Palácio da Alvorada – Pedro Ladeira – 05.dez.2022/Folhapress

Na época, o general atuava na campanha bolsonarista e acompanhou a apresentação contra o sistema eleitoral feita por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O encontro foi realizado no dia 18 de julho, dias antes da convenção do PL que oficializou a candidatura da chapa.

Coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e integrante da comissão de direito eleitoral da OAB-SP, Renato Ribeiro afirma que as ações da Justiça Eleitoral sempre são movidas contra a chapa, mas as condutas são particularmente avaliadas.

“No entender do Ministério Público, quem cometeu os atos tidos por ilegais foi o ex-presidente Bolsonaro, que no uso das suas atribuições veio incorrer em condutas vedadas”, diz.

Ele acrescenta que é esse processo de individualização de condutas que pode livrar Braga Netto de ser punido da mesma forma que Bolsonaro.

Entretanto, ele pode ficar inelegível caso prevaleça no plenário da corte o entendimento de que a chapa não é divisível, uma interpretação comum nas decisões da Justiça Eleitoral.

Braga Netto é um dos cotados do PL para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024..