OAB homenageia Margarete Coelho com a honraria Raymundo Faoro

OAB homenageia parlamentares com a honraria Raymundo Faoro

O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (14/12), homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os deputados federais Margarete Coêlho (PP-PI) e Fábio Trad (PSD-MS), todos ex-conselheiros da OAB. A eles foi outorgada a honraria Raymundo Faoro pelo trabalho na preservação do Estado Democrático de Direito humanizado.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou em seu discurso que a ocasião tinha como marca o agradecimento. “Os homenageados dividem conosco o amor à advocacia e à democracia. Se o desafio, ao tempo de Raymundo Faoro, era o de reconquistar a democracia, o de hoje é bem mais complexo, pois consiste em preservá-la e fortalecê-la. Eles, a quem conferimos a honraria da Medalha Raymundo Faoro, estão à altura dessa missão. É fundamental, para a OAB, para a democracia e para a base da advocacia, que possam exercer seus mandatos da forma em que estão fazendo”, disse.

Margarete agradeceu dizendo que o grande pressuposto da democracia é o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. “Juízes e advogados sempre foram guardiões da liberdade das pessoas. E a liberdade, segundo Rui Barbosa, é o maior elemento da estabilidade das instituições. Defender a Constituição é promover exatamente um país livre e de iguais. É preciso, então, uma abordagem da igualdade que não se limite a aspectos formais, mas que também considere subordinação, estereótipos e desvantagens estruturais que requerem regulamentação jurídica própria. Todos desejamos uma sociedade igualitária”, apontou.

Pacheco se disse orgulhoso de sua trajetória como advogado militante em Minas Gerais, essencial para sua assunção à vida pública. “É uma das homenagens mais significativas da minha vida, pois vem da minha classe. Tenho um absoluto compromisso com a defesa da advocacia. Muitas vezes o advogado é tratado no processo como um estorvo, tem suas prerrogativas violadas e nessa cruzada contra as nossas garantias estamos no Parlamento sempre prontos a reagir. Boas evoluções legislativas aconteceram, sem dúvidas, e continuarão a surgir. Não aceitaremos retrocessos democráticos”, afirmou o presidente do Senado.

O deputado Fábio Trad lembrou que a vocação indômita da advocacia não permite transigir, em nenhum momento, com as lutas que a exalta perante a sociedade. “A OAB tem uma história a zelar. E os advogados que estão parlamentares não podem deixar de honrar essa trajetória, pois tudo o que fazemos está, de certa forma, chancelando a história de nomes como Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva. A advocacia é a profissão mais eficiente na contenção dos ímpetos autoritários, e como sacerdócio, nunca sai de nossos poros”, asseverou.

Além dos homenageados, dos conselheiros e diretores, também estiveram presentes na sessão o membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro da ABRADEP, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanuel Pereira; e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Mônica Sifuentes.