I Congresso Internacional de Direito Partidário é destaque no Estadão
24/07/2020Isabel Mota, Coordenadora de Comunicação da ABRADEP, contribui com matéria para o Valor Econômico
27/07/2020
A Eleição Municipal deste ano será a primeira em que estará valendo a resolução editada pelo TSE no fim de dezembro. Diante do descumprimento da cota mínima de gênero e constatada fraude em candidaturas femininas, a norma permitirá que juízes atuem com maior rigidez, podendo derrubar uma chapa inteira de candidatos.
Na última semana, Roberta Gresta (Coordenadora Acadêmica da ABRADEP) abordou o tema em matéria realizada pelo Estadão. Ela explicou que em 2018 um grupo de mulheres em Minas Gerais chegou a registrar boletim de ocorrência para reclamar que estavam participando das eleições sem autorização. Em alguns casos, o partido disse que houve engano. “Não se tinha, na época, a regulação indicando o procedimento que o juiz eleitoral deve seguir nesse caso”, afirmou.
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