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Com objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata sobre crime de lavagem de dinheiro, foi fundada, na última semana, a Comissão de Juristas na Câmara dos Deputados.
Presidido pelo ministro do STJ, Reynaldo Fonseca, o colegiado conta com aproximadamente 40 integrantes, representando o Poder Judiciário, o Ministério Público e a academia. Dentre eles, está a deputada Margarete Coelho (membro da ABRADEP), representando a Câmara dos Deputados.
JOTA.info entrevistou a deputada à respeito do tema, e ela explicou que “O intuito principal é fazer uma atualização da lei. O crime de lavagem de dinheiro é muito dinâmico, tem sempre se apresentado sob novas formas e a jurisprudência está tendo que dar conta dessas inovações. A ideia é uniformizar esse tema, deixar os contornos do crime de lavagem de dinheiro bem delineados. São questões que precisam ser discutidas para trazer segurança, inclusive para o Poder Judiciário decidir”.
Clique AQUI e confira a entrevista na íntegra.
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