Limites da interpretação subjetiva da súmula 73/TSE
12/09/2025
Publicado na revista Pensar – Revista de Ciências Jurídicas (v. 30, 2025), o estudo de Juliana Rodrigues Freitas, em coautoria com Antonio Gomes Moreira Maués, analisa como o desenho institucional da Justiça Eleitoral permitiu preservar sua autonomia frente às pressões do governo Bolsonaro.
A integrante da ABRADEP Juliana Rodrigues Freitas, em coautoria com o professor Antonio Gomes Moreira Maués (UFPA), publicou o artigo “A Justiça Eleitoral no Brasil: autonomia e recursos institucionais” na revista Pensar – Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza, v. 30, 2025).
O estudo examina a trajetória histórica e o funcionamento da Justiça Eleitoral no regime democrático inaugurado pela Constituição de 1988, e destaca os mecanismos que reforçaram sua autonomia normativa, administrativa e financeira. A pesquisa demonstra que a atuação da Justiça Eleitoral em diferentes funções de governança eleitoral, desde a organização das eleições até a criação de regras, gerou um processo de autorreforço institucional, que elevou os custos de eventuais tentativas de fragilizar sua independência.
Segundo os autores, a articulação do Tribunal Superior Eleitoral com o Supremo Tribunal Federal funcionou como um ponto de veto autorreferente, o que contribuiu para a estabilidade das decisões e para a preservação da legitimidade do processo eleitoral diante dos ataques sistemáticos sofridos durante o governo Bolsonaro.
