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Debate plural marca a participação de membros da ABRADEP na coluna “Visão do Direito”
A edição desta quarta-feira (27/11) do Correio Braziliense trouxe, na coluna “Visão do Direito”, dois artigos assinados por integrantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), com análises em perspectivas distintas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal referente à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No artigo “Por que o Supremo acertou ao condenar Bolsonaro”, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, doutor em Direito do Estado, professor e pesquisador, analisa os fundamentos jurídicos e históricos da condenação, destacando a aplicação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e o papel das instituições diante de ameaças à ordem constitucional.
Já no texto “O risco de um julgamento sem garantias”, a advogada Cristiane Rodrigues Britto, especialista em direito eleitoral e partidário, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ex-secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, apresenta uma avaliação crítica do processo, com foco nas garantias constitucionais, no devido processo legal e no uso da delação premiada.
A presença de integrantes da ABRADEP em espaços qualificados de debate reforça o compromisso da entidade com a produção científica, a difusão de conhecimento e o diálogo plural — pilares institucionais que visam ao aprimoramento do Direito Eleitoral, do Direito Político e da democracia brasileira.
