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09/09/2025
Publicado na revista Suffragium, o estudo dos integrantes da ABRADEP analisa a atuação do TRE-RJ e do TSE no enfrentamento de candidaturas ligadas a organizações criminosas e os efeitos da mutação constitucional na proteção da legitimidade eleitoral.
Os integrantes da ABRADEP Fernando Vinicius Souza Rodrigues e Raimundo Augusto Fernandes Neto publicaram o artigo “Candidaturas milicianas e mutação constitucional das inelegibilidades: atuação do TRE-RJ e do TSE na proteção da legitimidade eleitoral” na revista Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (v. 13, n. 22, jan./jun. 2022).
O trabalho investiga a evolução da jurisprudência eleitoral brasileira no enfrentamento das chamadas candidaturas milicianas, especialmente no Rio de Janeiro, e analisa como o TRE-RJ e o TSE vêm aplicando os artigos 14, § 9º, e 17, § 4º da Constituição Federal em casos que envolvem vínculos com organizações criminosas.
Segundo os autores, observa-se uma tendência jurisprudencial de ampliar mecanismos preventivos para proteger a legitimidade das eleições, ainda que isso implique tensionar princípios constitucionais como a presunção de inocência.
O estudo conclui que a solução mais consistente seria a utilização de instrumentos já previstos na legislação eleitoral, como as ações de investigação judicial por abuso de poder, além da necessidade de atuação legislativa para estabelecer critérios objetivos de inelegibilidade.
