Lei da Ficha Limpa
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06/10/2021Em momentos cruciais, a História convoca pessoas a cumprir o seu papel. Se nuvens autoritárias tentam encobrir o Estado Democrático, o papel da ABRADEP é o proposto desde a sua fundação em 2015, pela defesa intransigente da Constituição. A renovação institucional na ABRADEP, como ocorre a cada triênio, parte do muito que já foi feito até aqui, para os avanços necessários que os tempos atuais exigem. As mudanças de nomes são a demonstração da continuidade da academia e do envolvimento e compromisso dos seus mais de 230 membros, consolidando a entidade como uma das principais protagonistas no debate político-eleitoral.
Se a palavra tem o poder de transformar, pode-se dizer que nenhum conjunto linguístico tem tanto poder transformador quanto o direito positivo. Contudo, sem o ato de interpretação, o texto normativo é inerte, razão pela qual é absolutamente relevante que os cientistas do direito interpretem e esmiúcem as normas jurídicas e seus reflexos na sociedade. Quando se fala de direito eleitoral e político, essa necessidade se amplia, já que não apenas trata-se de áreas intensamente discutidas na atualidade, mas especialmente porque caminham lado a lado com a defesa do Estado Democrático de Direito.
A missão da ABRADEP de atuar com força representativa como instrumento de intervenção político-científica, ajustada aos interesses e direitos dos eleitores no que se refere ao livre exercício da cidadania e do sufrágio universal é tarefa de todos(as) e de cada um dos(as) membros(as).
A primeira Edição do Boletim ABRADEP vem como ferramenta da promoção, em caráter interdisciplinar, das atividades relacionadas ao direito eleitoral, direito político e ao aprimoramento do estado democrático de direito. A contribuição dos autores e autoras sobre temas em crescente discussão nos traz não apenas o aperfeiçoamento da matéria, mas resulta em um importante material para a consolidação do Direito Eleitoral e Político como uma área da ciência jurídica capaz de produzir conhecimento técnico, consistência doutrinária e segurança interpretativa.
(Editorial da primeira edição do Boletim ABRADEP, outubro de 2021)
Clique na capa a seguir para acessar a primeira edição do Boletim ABRADEP na íntegra, que conta com uma entrevista exclusiva com o Ministro Luís Roberto Barroso e oito novos artigos dos nossos membros.
O Boletim ABRADEP será veiculado trimestralmente e nós contamos com sua valorosa contribuição. Participe para o aprimoramento da produção científica relacionada ao direito eleitoral e político. Não é exigida titulação mínima para submissão de artigos ao processo de avaliação mas o artigo deve ser inédito. Para saber mais sobre as normas de publicação visite: https://abradep.org/boletim-normas.