Vídeo: I Jornada de Direito Eleitoral
24/02/2021
ABRADEP é destaque na coluna do Estadão
01/03/2021
No dia 15 de fevereiro, a secretária-geral adjunta da ABRADEP, Denise Schlickmann, deu seu parecer em matéria veiculada pela Folha de S.Paulo, a qual trata sobre os gastos com locomoção declarados pelos candidatos nas Eleições Municipais de 2020.
De acordo com a matéria, prefeitos e vereadores declararam ao todo cerca de R$ 200 milhões gastos em combustíveis, locação de veículos, além de transporte, hospedagem e passagens aéreas. Tais recursos saíram especialmente do fundo público de financiamento de campanha.
Para a abradepiana Denise, os candidatos não podem distribuir gasolina para terceiros. Segundo a advogada, “gastos com combustíveis, impulsionamento de conteúdos na internet e materiais impressos são as categorias em que há mais problemas na prestação de contas”, ressalta.
Conforme acordo com resolução do TSE de 2019, as despesas são consideradas gastos eleitorais apenas quando os combustíveis são usados para veículos em carreatas (até o limite de 10 litros por veículo), para veículos utilizados a serviço da campanha (decorrentes da locação ou cessão temporária) ou para geradores de energia.
