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Na última semana, os membros da ABRADEP Fernando Neisser (coordenador acadêmico) e Marilda Silveira contribuíram com matéria divulgada pelo Uol Notícia.
Eles trataram sobre a possível aplicação, ainda no pleito deste ano, da regra para distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV para candidatos negros.
“Apesar de extremamente louvável a preocupação do ministro, e o tema em si merecer toda a atenção, um tipo de mudança dessa, já com um período eleitoral avançado, (…) já naquilo que a gente chama de microprocesso eleitoral, tem um potencial de causar problemas e confusões muito grande”, afirma Neisser.
“Várias perguntas estão sem resposta como, por exemplo, como será o critério de verificação: autodeclaração, como na lei federal? Haverá resolução do TSE regulamento a matéria?”, questiona Marilda. Para ela, a decisão de Lewandowski causa insegurança jurídica, além disso “as convenções já estão em curso e, portanto, não há previsibilidade para partidos e candidatos”
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