A fronteira tênue entre a prerrogativa legal e a fraude à lei
23/04/2026
Primeira etapa da AGO de 2026 reuniu informes de gestão, aprovação das contas e encaminhamento da proposta de reforma estatutária para votação eletrônica
A ABRADEP realizou, na última quarta-feira (23/4), a primeira etapa de sua Assembleia Geral Ordinária de 2026, com apresentação de informes de gestão, prestação de contas e debate sobre a proposta de atualização do estatuto da entidade.
A reunião foi organizada em dois momentos. Pela manhã, os integrantes acompanharam dados sobre o quadro associativo, a situação financeira, ações institucionais, atividades acadêmicas, comunicação e eventos. À tarde, o encontro foi retomado com foco na discussão da reforma estatutária e na definição dos encaminhamentos para votação eletrônica.
Entre os dados apresentados, a ABRADEP informou que passou a contar com 577 integrantes, sendo 453 recadastradas, conforme campanha iniciada em 2025. Desse total, 299 estavam aptos a participar como votantea na Assembleia, por estarem adimplentes e com cadastro regular.
No balanço institucional, foram destacadas ações de articulação com escolas do legislativo, parlamentos, instituições da Justiça Eleitoral e entidades nacionais, além de iniciativas em andamento nas áreas de cursos, eventos, publicações e cooperações institucionais.
A prestação de contas também abordou a evolução da gestão financeira e o cenário de inadimplência, com apresentação das medidas de regularização adotadas pela entidade. O Conselho Fiscal emitiu parecer favorável às contas, que foram aprovadas por unanimidade.
Durante a Assembleia, também foram homologadas resoluções relativas a desligamentos, licenças e exclusões por inadimplência, conforme previsto no estatuto.
Outro ponto apresentado foi o relatório de apuração sobre conduta ocorrida em evento institucional. A entidade informou as medidas já adotadas e os encaminhamentos para criação de instrumentos internos de integridade, como código de conduta, políticas de prevenção e mecanismos formais de resposta.
No período da tarde, a proposta de reforma estatutária foi discutida a partir de relatório comparativo das alterações sugeridas. O debate foi organizado em eixos como governança, regime financeiro, processo disciplinar, ingresso de membros e ampliação das atividades acadêmicas.
Entre os pontos debatidos, estiveram a formalização de práticas já adotadas pela entidade, a criação de instância interna, como a Comissão de Ética, e a previsão mais detalhada de estruturas acadêmicas, incluindo grupos de pesquisa, cursos e possíveis parcerias educacionais.
Como encaminhamento, os temas foram organizados em blocos para submissão à votação eletrônica dos integrantes. A medida permite que pontos já amadurecidos sejam deliberados, enquanto outros ainda poderão ser aprimorados.
A Assembleia terá continuidade no dia 30 de abril, pela manhã, com possibilidade de novo bloco no mesmo dia, às 17h, caso necessário. A etapa deve consolidar as deliberações sobre a reforma estatutária e encerrar o ciclo iniciado nesta primeira reunião.
