ABRADEP participa do segundo dia das Audiências Públicas do TSE sobre as resoluções das Eleições de 2026

Debates trataram de registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha e prestação de contas, com contribuições técnicas da Academia.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) participou, nesta quarta-feira (4), do segundo dia das Audiências Públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as minutas das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. Ao longo dos debates, integrantes da Academia apresentaram contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento das normas relativas ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas eleitorais.

Abrindo as manifestações em nome da ABRADEP, o integrante Dorival Assi Junior destacou que as contribuições apresentadas decorrem de construção coletiva e plural no âmbito da Academia. Sua intervenção concentrou-se nas preocupações quanto à equiparação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) ao registro de candidatura, alertando para o risco de extrapolação da reserva legal e de violação ao princípio da legalidade. Entre as sugestões apresentadas, defendeu o afastamento de qualquer efeito de coisa julgada do RDE em relação ao momento posterior do registro de candidatura, além de ressaltar a necessidade de garantir publicidade e isonomia na impugnação.

Na sequência, o coordenador acadêmico da ABRADEP, Kaleo Dornayka Guaraty, participou na modalidade virtual. Em sua manifestação, destacou a relevância do RDE como instrumento de segurança jurídica no sistema eleitoral e apresentou sugestões voltadas à preservação da fidelidade ao texto legal e às garantias estruturais do processo eleitoral. Defendeu que a exigência de anuência partidária seja substituída pela simples ciência do partido ou federação, evitando que divergências internas se convertam em obstáculo ao acesso à Justiça Eleitoral, além de sugerir a ampliação da legitimidade para impugnação, de modo a assegurar o contraditório característico do Direito Eleitoral brasileiro.

Outro destaque foi a participação de Odilon dos Santos Silva, novo membro da ABRADEP, que já atua representando institucionalmente a Academia, evidenciando a abertura e o caráter plural da entidade. Em sua manifestação, concentrou-se especificamente no artigo referente à distribuição de recursos do FEFC, apontando a ausência de prazos claros como fator de insegurança jurídica e de prejuízo ao planejamento das campanhas, sobretudo para grupos historicamente sub-representados. Propôs, nesse sentido, a fixação de prazos objetivos tanto para a definição quanto para eventual alteração dos critérios de distribuição, buscando maior previsibilidade e transparência.

Também estiveram presentes no segundo dia das Audiências Públicas integrantes da ABRADEP, entre eles Thiago Fernandes Boverio, que participou representando o Partido Social Democrático; Wandir Allan, que compôs a mesa em nome da OAB Nacional, substituindo o coordenador-geral da Academia, Sidney Neves; Sabrina De Paula Braga, da Coordenação de Comunicação da entidade; Carla de Oliveira Rodrigues, que participou representando o Partido Republicanos; Carla Maria Nicolini; Luiz Gustavo de Andrade e Raul Lustosa Bittencourt, que atuaram representando a Escola Paranaense de Direito; Carolina Lobo; Ana Carolina de Camargo Clève; Michael Bertoni Soares; Raphael Rodrigues Ferreira; Luciana Carneiro de Oliveira; Sabrina Milane Veras Campos; Leandro Petrin; Pedro Corrêa Canellas; além de Anne Cabral, coordenadora-geral adjunta da ABRADEP e o Caetano Cuervo Lo Pumo membro da ABRADEP que esteve atuando na condição de representante do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral.

Abertura dos trabalhos

A abertura do segundo dia das Audiências Públicas foi conduzida pelo vice-presidente do TSE e relator das instruções para as Eleições de 2026, ministro Nunes Marques, com a presença de outros ministros e autoridades do Tribunal e de instituições jurídicas.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos, o ministro afirmou que “a audiência pública tem como finalidade coletar sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das minutas das resoluções que serão aplicadas às eleições de 2026”, além de esclarecer a dinâmica das exposições e os critérios de participação presencial e virtual.

As Audiências Públicas seguem até esta quinta-feira (5). A participação da ABRADEP ao longo dos debates reafirma o compromisso da entidade com a qualificação do debate institucional e com a contribuição técnica para o aprimoramento das normas que orientarão o processo eleitoral brasileiro em 2026.