
Desinformação Eleitoral e Democracia Digital: entre a Liberdade de Expressão, o Risco Sistêmico e o Desafio da Remoção Estrutural
04/08/2025
Artigo de Bianca Gonçalves no Boletim ABRADEP é citado em decisão do TRE-PR
08/08/2025
Composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) passa a contar com a Coordenadora-Geral da Adjunta ABRADEP como integrante. Mais conhecido como Conselhão, é o órgão colegiado que assessora diretamente a Presidência da República
A Coordenadora-Geral Adjunta da ABRADEP, advogada eleitoralista e professora Anne Cabral foi designada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das novas integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), o Conselhão.
A nomeação, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2025, integra a mais recente reformulação do colegiado, que passa a contar com 131 novos e novas integrantes da sociedade civil, além da recondução de outros 155 conselheiros e conselheiras. A cerimônia de posse foi realizada nesta segunda-feira (5), no Palácio Itamaraty, em Brasília, com a presença do Presidente da República, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“É uma honra integrar esse espaço de diálogo plural e construção coletiva para o desenvolvimento do Brasil. Recebo o novo desafio com o compromisso de contribuir com uma escuta qualificada e ativa das instituições, especialmente no que toca o fortalecimento da Democracia. A existência do Conselhão em si é uma experiência prática de reforço das atividades democráticas”, declarou a coordenadora.
Reconhecimento à trajetória
Anne Cabral mantém destacada atuação nas áreas do Direito Eleitoral e Político, com ampla experiência em gestão pública, advocacia institucional e formação acadêmica. É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e atualmente é professora gestora da Escola do Consenso da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/PE (2022–2024), diretora Nordeste da CONCAD/CFOAB e coordenadora jurídica da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. Também atuou como coordenadora da Especialização em Direito Público Municipal da FACHO e como integrante consultora da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.
Sua indicação ao Conselhão é um reconhecimento ao papel de lideranças jurídicas e acadêmicas na construção de propostas para o desenvolvimento sustentável e democrático do país.
Conselhão
O CDESS é um órgão de assessoramento direto à Presidência da República, previsto na Medida Provisória nº 1.154/2023, com a missão de contribuir para a formulação de políticas públicas nas áreas econômica, social e ambiental, a partir da escuta ativa da sociedade civil.
Inspirado em conselhos semelhantes presentes em países como França, Espanha, Coreia do Sul e África do Sul, o Conselhão reúne nomes de diferentes setores com o objetivo de promover o diálogo plural e democrático.
A ABRADEP parabeniza a coordenadora Anne Cabral pela nomeação e reafirma seu compromisso em contribuir para o fortalecimento institucional da democracia brasileira por meio da produção acadêmica, da atuação técnica e da participação ativa em espaços estratégicos da sociedade civil.