Voto distrital misto redefine o poder da representação

Por Sidney Neves
Modelo pode aproximar eleitor e representante, mas também reforçar desigualdades e personalismos regionais.

O sistema em debate combina o voto proporcional com o distrital, genuinamente majoritário, e tem como objetivo equilibrar legitimidade local e proporcionalidade partidária. Ao tempo em que vincula um candidato à sua região, permite que outros representantes vinculados a determinadas pautas possam também ser escolhidos. Assim, metade das cadeiras seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito e a outra metade definida conforme o desempenho dos partidos. Na teoria, é um mecanismo para intensificar uma proximidade entre eleitores e os eleitos representantes. Na prática brasileira, ainda é um desafio diante da fragilidade das legendas e da personificação da política.

Entre os defensores da proposta, há quem afirme que o modelo pode limitar a influência do crime organizado e do poder econômico nas eleições. É um argumento atraente, mas não comprovado. A criação de distritos eleitorais não elimina as desigualdades de acesso a recursos nem neutraliza a força de redes locais já consolidadas. Em alguns contextos, pode até reforçá-las, concentrando poder em pequenos feudos políticos.
Ainda assim, o voto distrital misto apresenta virtudes importantes. A relação direta entre o parlamentar e sua base estimula responsabilidade e engajamento cívico. O eleitor passa a conhecer melhor quem o representa e a cobrar resultados de forma mais efetiva. Esse vínculo pode restaurar parte da confiança perdida na política, desde que não se transforme em instrumento de clientelismo ou troca de favores.

No formato clássico do sistema, o eleitor vota duas vezes: uma para o candidato do distrito e outra para o partido. Essa combinação busca preservar o equilíbrio entre a identidade local e o peso das legendas e seus programas e pautas. O problema é que o sucesso do modelo depende da solidez partidária e da coerência ideológica. Em um país onde muitas siglas são frágeis e voláteis, a mudança corre o risco de substituir a fragmentação nacional por personalismos regionais. Necessário fazer o sistema coabitar com outros, como o das cláusulas de barreiras e federações partidárias, ambos em vigor neste momento.

A retomada do tema no Congresso é mais do que técnica. É simbólica. Revela a tentativa de reencontrar uma representação mais autêntica, criando conexão entre eleitor e eleito, em um cenário de descrença generalizada. Mas reformas eleitorais não devem servir como atalhos para resolver crises de legitimidade. Mudar o sistema sem fortalecer a cultura democrática é apenas trocar o mapa sem alterar o terreno.

O voto distrital misto pode ser um passo importante na reconstrução do vínculo entre sociedade e instituições. Mas sem transparência, debate público e responsabilidade política, será apenas mais uma reforma que muda as regras sem mudar os jogadores.