O paradoxo do TSE: entre o dever democrático e o desgaste institucional

Por Vladimir Belmino de Almeida

A democracia brasileira vive um paradoxo que tem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como seu epicentro. A mesma instituição que, em 2022, foi amplamente percebida como o pilar que sustentou a integridade do processo eleitoral contra-ataques sistemáticos, agora se aproxima do ciclo de 2026 sob o espectro de um severo desgaste institucional. As ações que lhe renderam o título de “fiel da balança democrática” são, hoje, a fonte de uma desconfiança que ameaça sua capacidade de arbitrar a próxima grande disputa nacional.

Em 2022, o TSE, sob a liderança assertiva de ministros do Supremo Tribunal Federal, notadamente o ministro Alexandre de Moraes, exerceu seu poder de polícia de forma inédita. Diante de uma campanha de desinformação em massa e do questionamento infundado sobre a segurança das urnas eletrônicas, o tribunal não se omitiu. Atuou com rapidez para remover conteúdos falsos, coibir discursos antidemocráticos e garantir que a vontade popular, expressa nas urnas, fosse respeitada. Para uma parcela significativa da sociedade e do mundo jurídico, essa postura foi a única barreira possível contra um colapso institucional. O TSE não foi apenas um juiz; foi um defensor ativo do regime democrático.

Contudo, essa atuação enérgica, celebrada por uns, foi a semente do desgaste que hoje germina. Para o campo político derrotado em 2022, cada decisão do TSE foi enquadrada não como um ato de defesa da lei, mas como ativismo judicial e perseguição política. Essa narrativa foi potencializada por um fator estrutural: a forte presença de ministros do STF no TSE. Das sete cadeiras do tribunal eleitoral, quatro são, por regra, ocupadas por membros da Suprema Corte. Isso cria uma “contaminação de imagens” inevitável. As críticas e a animosidade direcionadas ao STF por suas decisões em inquéritos e outras matérias de grande repercussão política transbordam naturalmente para o TSE, ofuscando seu caráter técnico e especializado. A percepção pública deixa de distinguir o juiz eleitoral do juiz constitucional, vendo apenas a mesma figura em diferentes palcos.

A esse barril de pólvora político, soma-se agora um acelerador tecnológico: a inteligência artificial. O desafio de 2026 não será apenas combater a desinformação, mas enfrentar uma nova realidade de “inverdades sintéticas”. A capacidade de gerar vídeos, áudios e textos ultrarrealistas (deepfakes) em escala industrial e com velocidade estonteante representa uma ameaça de ordem superior. A atuação do TSE, baseada em identificar, analisar e determinar a remoção de um conteúdo específico, torna-se tragicamente anacrônica. A lógica da IA não é criar uma “fake news”, mas sim uma “névoa de falsidade” — um volume tão avassalador de conteúdo enganoso que a verdade se torna irrelevante e a dúvida, permanente.

Pressão em dois flancos

A legislação atual e as resoluções do TSE, embora bem-intencionadas, não foram concebidas para essa realidade. Elas operam na lógica do varejo, punindo um conteúdo por vez, enquanto a IA opera no atacado, inundando o ecossistema digital. O tempo da Justiça, com seus ritos e prazos, é incompatível com o tempo da viralização sintética. Até que uma decisão seja proferida, o dano à imagem de um candidato ou à credibilidade do processo eleitoral já se tornou irreparável. O tribunal se vê diante de uma tarefa quase impossível: regular um fenômeno que é, por natureza, descentralizado, veloz e caótico.

As consequências dessa perda de credibilidade, potencializada pela impotência regulatória, são graves. A principal função de um árbitro é pacificar o conflito através de uma decisão legítima. Quando o árbitro é visto como parcial e, ao mesmo tempo, incapaz de conter a principal arma da disputa, suas decisões perdem a capacidade pacificadora. Pelo contrário, elas se tornam combustível para mais instabilidade. O TSE se encontra em uma “sinuca de bico” institucional. Para garantir a lisura das eleições, terá que agir com uma firmeza ainda maior que a de 2022, mas essa mesma firmeza será o argumento para deslegitimá-lo, agora com o agravante de que suas ferramentas são insuficientes para o novo campo de batalha.